REGULAMENTO DO
PROGRAMA “PROTECHTING”

INTRODUÇÃO

Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., e o Grupo Fosun, em parceria com a Beta-i, associação sem fins lucrativos que apoia o empreendedorismo e a inovação, desenvolveram um programa, denominado “PROTECHTING”, doravante Programa, pelo qual pretendem contribuir para o desenvolvimento do empreendedorismo global.

1º – ÂMBITO

O PROTECHTING é um programa de apoio às Startups que tem por objeto fomentar soluções inovadoras que contribuam para a criação de um mundo melhor.

2º – ENTIDADE PROMOTORA

O Programa é promovido pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., pessoa coletiva n.º 500918880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob esse mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, em Lisboa, doravante “Promotora”.

3º – OBJETIVOS DO PROGRAMA

O Programa tem como objetivos apoiar e estimular a cultura empreendedora, apoiando a concretização de projetos inovadores, diferenciadores em Portugal, no âmbito da proteção das pessoas e bens, doravante Projetos.

4º – CANDIDATOS

  1. São elegíveis, como candidatos:
  1. Pessoas singulares, maiores de 18 anos, de qualquer nacionalidade, concorrendo individualmente ou em equipa;
  2. Pessoas coletivas, sob a forma de sociedade comercial, constituídas há menos de 3 anos.
  1. Os candidatos devem deter os direitos de autor e direitos conexos relativos aos Projetos que apresentem ao Programa, os quais se devem incluir numa das categorias indicadas no ponto 6.º.
  2. No caso de apresentação da candidatura, em equipa ou através de sociedade comercial, deverá ser indicado um coordenador que, para além de representar a sua equipa/empresa perante a Promotora, servirá de interlocutor com esta ao longo do Programa.

5º- APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

  1. As candidaturas deverão ser apresentadas através de formulário próprio, disponível no website do Programa (www.protechting.pt), em português ou inglês, até à data limite definida para o efeito.
  2. O período de candidaturas decorre entre as 11:00 horas GMT de 25 de janeiro de 2017 e as 24:00 horas GMT de 12 de Março de 2017.
  3. A Promotora reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e mediante aviso publicado no website do Programa, prolongar o prazo de apresentação de candidaturas.
  4. As candidaturas selecionadas para a fase 1 – Bootcamp deverão, ainda, facultar os seguintes elementos, relativos aos candidatos:
  1. Cópia do cartão de cidadão do(s) candidato(s) ou código de acesso à certidão permanente de registo comercial, no caso da candidatura apresentada por sociedade comercial;
  2. Curriculum abreviado (máximo 1 pág.) do(s) candidato(s);
  3. Declaração de aceitação integral e sem qualquer reserva das condições do presente Regulamento;
  4. Sinopse, em língua portuguesa ou inglesa, com um máximo de 250 palavras, do Projeto, redigido em linguagem não técnica, incluindo o título e objetivo.
  1. Cada candidato apenas pode submeter uma inscrição, independentemente de o fazer individualmente ou em equipa ou através de uma sociedade comercial.
  2. A apresentação da candidatura implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento, bem como a autorização expressa para verificação da autenticidade das informações prestadas.

6º – CATEGORIAS DE PROJETOS

Os Projetos apenas poderão ser aceites desde que se enquadrem numa das seguintes categorias:

  1. Proteção/Prevenção: Projetos que permitam aumentar a proteção das pessoas e bens;
  2. Serviço: Projetos que possibilitem melhorar a experiência do serviço, permitindo aumentar os níveis de satisfação;
  3. Saúde: Projetos na área da saúde (prevenção e/ou tratamento), que ajudem a melhorar, significativamente, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias;

7º – PRÉ-ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS

  1. A seleção dos Projetos será efetuada por um júri, designado, para o efeito, pela Promotora.
  2. As candidaturas serão objeto de uma análise prévia para verificação das condições formais de elegibilidade dos candidatos e dos Projetos, sendo, desde logo, excluídos os candidatos que não cumpram as condições referidas e/ou cujos Projetos não contenham informação suficiente, ou a qualidade pretendida ou não se enquadrem nas categorias referidas no ponto 6º.
  3. Os candidatos excluídos serão informados, pela Promotora, por correio eletrónico, de que as respetivas candidaturas não prosseguem para avaliação no âmbito do Programa.
  4. A Promotora, a seu exclusivo critério, poderá convidar quaisquer candidatos a reformular os respetivos projetos e a submetê-los para uma nova avaliação.
  5. Dos Projetos que se mantenham no Programa, serão selecionados até 25 Projetos, se possível, contemplando vários Projetos por cada uma das categorias do Programa, sendo os restantes excluídos e os candidatos respetivos informados da exclusão nos termos do antecedente número 3.
  6. A seleção a que se reporta o número antecedente será feita tendo em consideração os seguintes critérios:
  1. Inovação do Projeto;
  2. Qualidade do Projeto;
  3. Constituição e qualidade da equipa;
  4. Contributo para uma maior competitividade e inovação;
  5. Potencial de crescimento e de escalabilidade.
  1. As decisões do júri são definitivas e insuscetíveis de contestação ou recurso, tomadas a seu exclusivo critério, e deverão ser comunicadas, por correio eletrónico, até ao dia 19 de abril de 2017, aos candidatos.

8º – FASES DO PROGRAMA

Após a seleção dos melhores projetos (até 25), os respetivos proponentes irão participar no Programa PROTECHTING, que se desenvolve pelas seguintes fases:

 

  • Fase 1 – Bootcamp

 

O “Bootcamp” é um workshop intensivo que, ao longo de 5 dias, se concentra na aplicação de ferramentas criadoras de ideias, metodologias de inovação e empreendedorismo de forma prática, num ambiente altamente motivador e envolvente. Nesta fase, os participantes são orientados para rapidamente desenvolverem soluções que abordem os desafios da inovação.

No Bootcamp os participantes tomarão contacto com metodologias como: Business Model Innovation, Lean startup, Design thinkink, Blue ocean startegy, Rapid Prototyping e Pitching.

O Bootcamp vai ter lugar de 15 a 19 de maio de 2017, nas instalações da Beta-i, situadas na Avenida Casal Ribeiro n.º 28, 1000-092 Lisboa, Portugal.

A participação no Bootcamp é gratuita.

Dos 25 Projetos participantes no Bootcamp, serão selecionados até 15 para participar na fase seguinte, chamada fase de Aceleração.

Todos os participantes terão que passar pela fase de Bootcamp e, tratando-se equipa ou de sociedade comercial, no mínimo dois membros de cada equipa ou sociedade terá que participar a tempo inteiro no Bootcamp, para que possam ser elegíveis para a fase de Aceleração.

A decisão relativa a seleção dos Projetos apurados para a fase de Aceleração, nas diferentes categorias, é definitiva e insuscetível de contestação ou recurso, tomada a exclusivo critério da Promotora, e será comunicada, por correio eletrónico, aos participantes, até ao dia 20 de maio de 2017.

 

  • Fase 2 e Final – Aceleração

 

Os Projetos finalistas avançarão para a fase de Aceleração, cuja participação presencial é obrigatória para, pelo menos, um membro de cada equipa/participante.

A fase de aceleração tem em vista apoiar e validar os Projetos num contexto de mercado, sendo composta por: workshops práticos, sessões de mentoria e acompanhamento individual a cada projeto, bem como eventos de networking, formação específica em modelos de negócio, formação em pitching e uma apresentação pública final dos projetos finalistas.

A fase de aceleração terá a duração de 2 meses, a decorrer de 22 de maio a 7 de julho de 2017, em horário laboral, e as sessões realizar-se-ão nas instalações da Beta-i.

Pelo menos dois participantes por equipa/sociedade terão que participar nos 2 meses de aceleração em regime de full-time.

A participação na fase de aceleração é gratuita.

 

  • Pitch day

 

Terminada a fase de aceleração, os Projetos irão apresentar as soluções em que estiveram a trabalhar nos últimos 2 meses, no decurso de um evento público perante investidores, media, representantes da Fidelidade, Fosun, Beta-i e outros convidados.

O júri irá seleccionar os Projetos vencedores do Programa com base nos seguintes critérios:

  • Compromisso das startups ao longo do Programa;
  • Potencial e visibilidade da solução apresentada;
  • Impacto na sociedade.

O Pitch será no dia 7 de julho de 2017, em local e horário a indicar.

9º – PRÉMIOS

  1. Todos os Projetos que completem a fase de Aceleração beneficiarão de incubação na Beta-i, com apoio de mentoring por algumas entidades de mérito reconhecido nas áreas da gestão e marketing, e um pacote de seguros da Fidelidade.
  2. Os 3 melhores Projetos serão integrados, através de um máximo de dois representantes por cada Projeto, num roadshow a decorrer na República Popular da China, onde poderão conhecer novas realidades e perspetivas económicas num ambiente de negócio dinâmico, com possibilidade de acesso a alguns dos maiores investidores mundiais e, consequente, possibilidade de beneficiar de uma potencial entrada no levantamento de capital.
  3. Ao Projeto vencedor do Programa PROTECHTING será, ainda, atribuído um prémio monetário de 10.000€ (dez mil euros).
  4. A Promotora reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, não atribuir qualquer prémio se, por motivos regulamentares ou pelo nível exigido para a qualidade dos Projetos, o júri assim o entender.
  5. O direito ao prémio extingue-se, automática e definitivamente e sem necessidade de qualquer formalismo específico, se se verificar alguma das seguintes situações:
  1. Existir alguma irregularidade na candidatura;
  2. Existir indícios do projeto ter sido desenvolvido por outro(s) elemento(s) que não conste(m) da candidatura apresentada;
  3. Se o prémio não for reclamado no prazo máximo de um ano a contar da data da sua atribuição.
  1. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser solicitada a sua troca ou substituição por qualquer outro produto ou serviço.

10º – CONFIDENCIALIDADE

Os participantes comprometem-se a manter estritamente confidencial e guardar rigoroso sigilo sobre o conteúdo de todas as informações a que tiverem acesso no quadro do presente Programa, bem como a não divulgar, total ou parcialmente, toda e qualquer informação prestada, recebida ou obtida das Promotora ou respeitante ao Programa, não a transmitindo a terceiros, não licenciando, explorando comercialmente ou fazendo uso dessa informação confidencial, em qualquer circunstância, exceto quando devidamente autorizado pelas Promotora, por escrito, e sempre no mais estrito respeito pelo dever de sigilo e confidencialidade.

11º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. É condição “sine qua non” para a participação no Programa que os direitos de propriedade intelectual respeitantes a cada um dos Projetos pertençam e sejam da titularidade do(s) respetivo(s) Participantes.
  2. É ainda condição “sine qua non” para a participação no Programa que cada Projecto seja original, plenamente disponível, e não susceptível de contestação por plágio, imitação ou contrafação por parte de terceiros.
  3. É igualmente condição “sine qua non” para a participação no Programa, a aceitação, sem qualquer reserva, das seguintes regras:
  1. São da exclusiva responsabilidade de cada um dos Participantes as indemnizações, multas ou coimas devidas pela eventual violação, pelo respectivo Projeto, de quaisquer direitos de autor, bem como as eventuais despesas que tal situação origine, nomeadamente despesas com taxas de justiça e honorários de advogados;
  2. Cada Participante obriga-se a ressarcir integralmente a Promotora por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta venha a suportar em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra ela sejam dirigidas por terceiros, com fundamento em violação de licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial ou intelectual relacionados com o respetivo Projeto;
  3. Tomando a Promotora conhecimento de qualquer uma das situações descritas nas antecedentes alíneas a) e b), a Promotora comunicará, de imediato, ao Participante que corresponda qualquer reclamação contra ela dirigida, cabendo ao Participante tomar imediatamente após a comunicação recebida, por sua conta e risco, todas as medidas necessárias com vista à defesa da Promotora, salvo se esta quiser assumir diretamente a sua própria defesa, caso em que o Participante em causa suportará todos os encargos e despesas que tal situação origine, nomeadamente despesas com taxas de justiça e honorários de advogados, para além de qualquer indemnização que venha a ser definida ou acordada no âmbito de qualquer processo judicial;
  4. Os Participantes obrigam-se a colaborar com a Promotora e a disponibilizar todos os elementos de prova, testemunhas ou peritos que a Promotora solicite, no decurso de quaisquer processos judiciais por violação de direitos de propriedade intelectual em Projeto apresentado no âmbito do presente programa.
  1. Os Participantes concedem à Promotora, irrevogavelmente, autorização para utilizar informação extraída ou relativa aos Projetos, na sua atividade de promoção e marketing do Programa.
  2. A Promotora não é responsável por qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual, uso indevido ou plágio, por parte de qualquer Participante no Programa.
  3. A participação no presente Programa implica que cada Participante, tendo tomado pleno conhecimento das regras do presente Regulamento e, em particular, das constantes deste ponto 11º, declara e garante reunir todas condições para o poder participar no Programa com o respetivo Projeto.   

12º – DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. A Promotora poderá alterar o presente Regulamento, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso publicado, para o efeito, no website do Programa.
  2. Todas as questões sobre a interpretação do presente Regulamento, bem como sobre os termos e condições de avaliação e seleção dos projetos serão analisados e decididos pela Promotora, sendo a sua decisão final e irrecorrível.
  3. A Promotora reserva-se o direito de, a todo o tempo e seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar o Programa, sem que daí possa advir qualquer responsabilidade.